3 formas mais comuns para o empreendedor formalizar seu negócio
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3 formas mais comuns para o empreendedor formalizar seu negócio

Poucos empreendimentos nascem formalizados. Surge, então, a indagação de como e por que o empreendedor deve formalizar seu negócio? No texto de hoje, trazemos os três pontos mais utilizados para viabilizar a formalização do seu empreendimento.

No mundo ideal, as empresas só iniciariam suas atividades depois de completamente legalizadas. Mas sabemos dos desafios de empreender no país e a legalização de uma empresa envolve despesas que muitas vezes podem inviabilizar o negócio em sua etapa inicial.

A informalidade inicial de um negócio pode ser refletida em razão deste ser apenas uma boa ideia de seus fundadores ainda sem recursos financeiros ou nos casos de empreendedorismo por necessidade. Em qualquer das hipóteses, o crescimento do negócio vai depender da sua formalização, pois manter-se na informalidade traz riscos jurídicos que podem acabar com seu negócio.

Pensando nisso, trazemos as principais formas que devem ser analisadas quanto ao momento e a forma para formalizar seu negócio:

1) Enquadramento como MEI ou empresário individual

Por muito tempo os empreendedores que precisavam formalizar seu negócio, mas não tinham sócios recorriam à figura do empresário individual. O empresário individual nada mais é do que um registro do empresário na Junta Comercial que passa a ter uma pessoa jurídica com inscrição no CNPJ em seu nome. Com isso, o empresário passa a poder atuar como pessoa jurídica, mas, como consequência, passa a ter também encargos e obrigações de empresas.

A criação do Microempreendedor Individual (MEI) trouxe um novo panorama para os empreendedores que estavam na informalidade. Ao permitir o cadastro dessas pessoas como MEI, possibilitou-se que estes empreendedores exercessem suas atividades de forma semelhante às pessoas jurídicas e passassem a usufruir de direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio doença ou invalidez, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

A vantagem do MEI em relação a todas as outras hipóteses de formalização é que o MEI é isento de impostos federais e contribui apenas com uma taxa mensal fixa para fins de previdência social. Em contrapartida, só podem constituir o MEI os profissionais das atividades listadas pela legislação, bem como o faturamento anual não poderá ser superior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e pode ter apenas 01 (um) funcionário.

2) Sociedade Limitada e EIRELI

Como alguns negócios não podem ser exercidos pelo MEI ou a estrutura do empreendimento (faturamento e/ou funcionários) já não admite essa opção, as formas mais comuns de formalização passam a ser a sociedade limitada ou a EIRELI.

As duas são formas de sociedades em que os sócios possuem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade. Em suma, há uma separação de patrimônio da pessoa física dos sócios com o patrimônio da empresa, sendo que o patrimônio dos sócios só será atingido em casos específicos de má gestão ou uso indevido da sociedade.

A diferença primordial entre as LTDA e a EIRELI está no fato de uma precisar ser constituída por pelo menos dois sócios (LTDA), enquanto a EIRELI é uma empresa individual que terá apenas um sócio. Entretanto, a EIRELI possui a exigência de ter uma capital social não inferior a 100 (cem) salários mínimos.

A opção por algum desses tipos de sociedade deve ser analisado pelo empreendedor para verificar qual se adequa melhor ao seu modelo de negócio, devendo o Contrato Social ser elaborado em conjunto com uma assessoria jurídica para que as cláusulas sejam redigidas de forma personalizada para cada negócio.

3) Enquadramento no SIMPLES

A busca dos empreendedores pelo enquadramento no SIMPLES se justifica tanto pela diminuição da burocracia quanto pela necessidade de se manter competitivo no mercado.

Sair da informalidade implicará, obrigatoriamente, no aumento dos custos do seu negócio e o enquadramento no SIMPLES é uma forma de minimizá-los. Além de diminuir a burocracia da empresa com incidência de impostos unificados, há que se levar em consideração a diminuição de encargos relacionados à folha de pagamento de funcionários.

O enquadramento no SIMPLES depende tanto da atividade exercida pela empresa quanto do faturamento bruto anual, não podendo a empresa faturar mais que o limite legal para enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4,8 milhões).

Conclusão – Formalizar é o melhor caminho para seu negócio

Muito embora a formalização traga um aumento de custos para seu empreendimento, ela se faz necessária. A adequação às leis traz diversos benefícios ao empreendedor, tais como, o acesso maior ao crédito, a diminuição de riscos tributários, trabalhistas e cíveis e, consequentemente, uma maior possibilidade de planejamento de crescimento sustentável ao longo do tempo.

Caso seu negócio esteja em fase inicial, procure sempre uma assessoria jurídica para lhe orientar sobre os melhores caminhos jurídicos a serem seguidos. A prevenção e diminuição de riscos é o caminho mais seguro para atingir o sucesso de seu empreendimento.

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