Uso indevido de imagem e propaganda enganosa: como evitar danos

Uso indevido de imagem e propaganda enganosa: como evitar danos

Ouvir o nome da atriz Natalie Portman remete automaticamente à credibilidade e competência. Essas características não são em vão. A atriz que já foi premiada com Oscar e Globo de Ouro também é graduada em psicologia pela Universidade de Harvard. Mas o que ela teria a ver com o uso indevido de imagem e a propaganda enganosa?

Viralizou na internet a publicidade do Colégio Da Vinci, de Patos de Minas, na qual a imagem da atriz é exposta como se fosse de uma ex-aluna da instituição que teria sido aprovada no vestibular para o curso de medicina veterinária. A farsa foi descoberta e muito comentada nas redes sociais.

Nesse caso se verificam dois problemas: o uso indevido de imagem e a propaganda enganosa.

A propaganda enganosa

 É de conhecimento de todos que a famosa atriz jamais estudou na instituição de ensino que veiculou a publicidade. Aliás, é bem provável que sequer saiba da sua existência atpé hoje.

Muito embora seja muito comum as instituições de ensino utilizarem a imagem de seus alunos para divulgar seus resultados, isso não pode ser feito sem qualquer critério. O primeiro critério é que sejam, de fato, alunos ou ex-alunos. O segundo é que tenham sido efetivamente aprovados no processo seletivo informado.

Ao usar uma imagem de uma pessoa que sequer foi sua aluna e muito menos foi aprovada em qualquer processo seletivo, a instituição de ensino tentou, ainda que indiretamente, induzir os consumidores em erro.

O uso indevido da imagem nós falaremos mais adiante. O ponto primordial aqui é mostrar informações falsas (pessoa que nunca foi aluna e nem sequer prestou processo seletivo) aos consumidores para tentar atrair novos alunos. Essa manobra se enquadra como propaganda enganosa, proibida pela legislação.

Usar desse artifício é considerada uma prática abusiva e passível de punições pelos órgãos governamentais responsáveis. Não só isso. A propaganda enganosa é crime, passível de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Fazer uso de propaganda enganosa é grave e pode trazer consequências desastrosas para seus responsáveis e, principalmente, para a imagem de sua empresa. Certamente os lucros não são maiores que os prejuízos quando se faz propaganda enganosa, ainda mais na sociedade hiper conectada que vivemos em que quase nada passa despercebido e notícias pejorativas circulam até 5 vezes mais rápido que as boas.

Para saber mais sobre a diferença de propaganda enganosa e erro na publicidade, clique aqui.

Uso indevido da imagem

 Apenas a constatação da propaganda enganosa já seria um fato grave por si só. Entretanto, ao usar uma imagem de uma pessoa sem seu consentimento expõe um novo problema.

O uso de imagem de qualquer pessoa, famosa ou anônima, para fins comerciais depende de autorização prévia e expressa. Sem o consentimento da pessoa está  caracterizado o uso indevido de sua imagem.

O uso de imagem sem autorização gera o dever de reparação à pessoa que teve a imagem exposta.

O valor da reparação é calculado de acordo com a notoriedade da pessoa exposta e a forma como essa imagem foi utilizada. Expor a imagem de uma celebridade do cinema em uma propaganda enganosa, é, certamente, uma situação de indenização vultosa caso a atriz desejasse processar a instituição de ensino.

O que fica de lição nesse caso?

Como vimos, esse caso tem 02 problemas graves que são a propaganda enganosa e o uso indevido da imagem da atriz, mas que seriam facilmente evitados com um pouco mais de cuidado por parte da instituição de ensino.

Os danos patrimoniais (multas, indenizações, etc.) poderiam ser recuperados caso a instituição de ensino tenha celebrado um contrato com a agência de publicidade responsável pela montagem da propaganda.

Já os danos à imagem da instituição seriam evitados caso todo o processo de criação se pautasse na transparência e na boa-fé com os alunos e os potenciais futuros alunos.

São medidas simples e eficazes para evitar problemas graves e que podem prejudicar de forma irreparável uma empresa. Para tanto, tenha sempre o suporte de profissionais para assessorar suas campanhas publicitárias.

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