Confidencialidade: 5 itens indispensáveis para o sucesso da sua empresa
Acordo de confidencialidade

Confidencialidade: 5 itens indispensáveis para o sucesso da sua empresa

O sucesso de muitos empreendimentos depende em grande parte da manutenção de informações sigilosas e/ou estratégicas sobre seu modelo de negócio. Ao negociar com outras empresas, a liberação dessas informações pode se fazer necessária e ser um momento muito sensível para as empresas. Nesse cenário surgem os acordos de confidencialidade ou non disclosure agreement (NDA).

O acordo de confidencialidade é um contrato preliminar que tem o objetivo de determinar as informações que serão trocadas para viabilizar uma negociação definitiva futura.

Como a confidencialidade de informações estratégicas é vital para muitas empresas, ainda mais no cenário atual de facilidade de acesso às informações e dados viabilizados pela internet, elas devem adotar grande cautela ao passar essas informações que só devem ser prestadas após a celebração de um contrato de confidencialidade.

Ao se elaborar um contrato de confidencialidade, as empresas devem se atentar para os seguintes pontos:

1) Informações que serão cedidas

 

A primeira questão é identificar quais informações serão passadas para a outra parte e que são consideradas sigilosas e/ou estratégicas para a empresa.

A delimitação dessas informações é de grande importância para garantir o controle sobre as informações passadas durante a relação comercial e mesmo após o seu encerramento.

Dentre estas questões podem ser citadas como mais relevantes as informações comerciais, os segredos industriais, os dados financeiros, dentre outras questões que não são de conhecimento público e são essenciais para a continuidade da empresa e importantes para o futuro negócio que se pretende celebrar.

2) Finalidade e forma de utilização

 

Com a delimitação das informações consideradas confidenciais e estratégicas, é necessário determinar para qual finalidade as informações serão utilizadas pela outra parte.

A determinação da finalidade vincula a parte receptora da informação que não poderá utilizá-la para qualquer outro fim. Ela deverá se ater somente ao quanto previsto no contrato de confidencialidade, sob pena de infração contratual e responder pelas penalidades previstas no item 4 abaixo.

Nesse ponto cabe destacar a forma como as informações serão utilizadas, se a empresa receptora poderá tirar cópia ou reproduzir os documentos a que tiver acesso, dentre outras ações permitidas ou vedadas enquanto a informação estiver disponível.

3) Hipóteses de exclusão

 

Ao se celebrar um contrato preliminar de confidencialidade, é importante que as partes tenham em mente que algumas informações não serão consideradas confidenciais, ainda que estratégicas.

Se enquadram nesse ponto as informações já de conhecimento público quando da assinatura do contrato ou as que podem ser obtidas através de terceiros de forma lícita.

Há, ainda, que se ter em mente que a parte receptora poderá ser obrigada a apresentar as informações recebidas em caso de determinação judicial. Nesse quesito é muito importante constar no contrato de confidencialidade a obrigação da empresa receptora comunicar a outra parte imediatamente quando receber a intimação judicial para que esta possa tomar as medidas legais para tentar impedir a divulgação das informações confidenciais.

 

4) Penalidades por descumprimento

 

O estabelecimento das penalidades por descumprimento do acordo de confidencialidade é um ponto estratégico para garantir sua efetividade.

Para o cálculo do valor que será arbitrado como multa por descumprimento, a parte deve fazer a valoração do potencial dano que a quebra da confidencialidade poderá causar em seu negócio.

As multas devem ser severas nos acordos de confidencialidade, pois qualquer descumprimento das cláusulas contratuais deve ser considerada de natureza grave e pode impactar de forma significativa para a empresa lesada, devendo responder a empresa infratora por eventuais danos causados.

Importante destacar, ainda, que a utilização indevida das informações ou o seu vazamento irregular pode configurar a caracterização de crime de concorrência desleal previsto no artigo 195, XI, Lei 9279/96 (Lei de Propriedade Intelectual), com pena de 3 meses a 1 ano e multa.

 

5) Uso após encerramento do acordo

 

Por fim, o acordo de confidencialidade deve esclarecer de forma clara qual o seu prazo de vigência, sendo comum que seu prazo se estenda por alguns anos para garantir a segurança das informações prestadas.

Não somente o prazo deve ser levado em consideração, mas o instrumento deve prever como a empresa receptora das informações deverá tratá-la após o encerramento do acordo, estipulando se deverá destruir todos os documentos, restitui-los à empresa que prestou as informações ou qualquer outra obrigação relacionada às informações prestadas.

 

Como visto, o acordo de confidencialidade deve ser elaborado com muita cautela e de acordo com a necessidade de cada negociação.

Assim, antes de iniciar suas negociações, consulte um advogado para lhe orientar da melhor forma para resguardar suas informações.

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