Cancelamento de eventos: o que fazer?

Cancelamento de eventos: o que fazer?

O cancelamento do show da cantora Lady Gaga na véspera de sua apresentação no Rock in Rio despertou reações muito emocionadas de seus fãs nas redes sociais. Inúmeras foram as reportagens que mostravam diversos fãs que viajaram de outros estados para o Rio de Janeiro somente para a apresentação. Eles teriam arcado com gastos com locomoção, hospedagem, alimentação e ingressos. Em casos como esse de cancelamento de eventos, o que fazer?

Organização do evento

 

O ponto de partida dos organizadores dos eventos é a elaboração de um contrato com os artistas que os resguardem em caso de cancelamento de eventos ou não comparecimento do artista.

Nesses casos, além do pagamento de multa contratual, há a possibilidade de inclusão da responsabilidade do artista arcar com todos os custos que a organização tiver com o cancelamento de eventos por culpa exclusiva do próprio artista. Ainda que essas sejam questões negociais que são tratadas caso a caso entre a organização e o artista, é muito importante que a organização seja resguardada em caso de cancelamento de eventos de forma unilateral pelo artista. Essa medida visa zelar pela saúde financeira do evento e pela imagem da organização perante seus consumidores.

Ainda mais importante que a relação organização e artista, está a relação com os consumidores.

Ao anunciar o cancelamento de uma atração aos consumidores, a organização está passível a arcar com uma gama de gastos para minimizar o prejuízo dos consumidores.

A primeira medida que se faz necessária é a ampla divulgação do cancelamento do evento para evitar deslocamentos desnecessários de consumidores.

Importante ressaltar que, em eventos com mais de uma atração, a não divulgação de forma efetiva do cancelamento de qualquer delas pode caracterizar a prática de propaganda enganosa. Assim, a divulgação do cancelamento deve ser efetiva e, preferencialmente, através de todos os meios utilizados para a divulgação do evento.

Juntamente com a divulgação do cancelamento, a empresa organizadora deve disponibilizar os canais de contato para esclarecimento de dúvidas aos consumidores e o planejamento para restituição dos valores pagos pelos ingressos aos interessados.

A restituição do valor dos ingressos deverá ser do valor integral pago pelo consumidor, devidamente atualizada desde a data da compra até a data da efetiva restituição. A não aplicação da atualização monetária acarretará no enriquecimento ilícito da empresa organizadora e será passível de sanções administrativas e judiciais.

A restituição não se atém somente ao valor do ingresso, a responsabilidade da empresa organizadora se dá inclusive de eventuais gastos efetivamente comprovados pelos consumidores relacionados ao evento cancelado.

Como fica o consumidor em caso de cancelamento de eventos?

 

Com o conhecimento sobre o cancelamento do evento para o qual tenha comprado ingresso, o consumidor poderá exercer seus direitos perante a organização do evento.

Conforme tratado acima, o consumidor tem direito à restituição do valor integral do ingresso devidamente atualizada, bem como de eventuais gastos que tenha tido relacionados ao evento cancelado.

Necessário frisar que para a reparação pelos gastos com o evento, o consumidor deverá comprovar através de notas fiscais, recibos ou outro meio documental o valor efetivamente gasto.

Como é muito comum, as organizações de eventos se recusam a arcar com esses gastos, restituindo apenas o valor dos ingressos. Nesses casos, o consumidor poderá procurar seus direitos através do Procon ou de ações judiciais para ver reparado seu prejuízo com o cancelamento do evento.

Nos eventos com mais de uma atração em que apenas uma foi cancelada, o consumidor terá direito à reparação caso não compareça ao evento por ter interesse apenas na atração cancelada. Caso compareça ao evento para assistir as demais atrações, o direito à restituição do valor do ingresso ou reparação pelos gastos é afastado em razão da utilização dos serviços pelo consumidor.

Por fim, uma questão muito levantada pelos consumidores é o pedido de reparação por dano moral em casos de cancelamentos de eventos. O entendimento quase unânime das decisões judiciais é no sentido de que o mero cancelamento não gera dano moral por ser um mero aborrecimento da vida cotidiana.

Somente em casos excepcionais poderá ser configurado dano moral desde que devidamente comprovado pelo consumidor um abalo psíquico em razão do cancelamento ou por ação desrespeitosa por parte da empresa organizadora.

Nestes casos, é muito importante que o consumidor seja orientado por um advogado especializado na área para a melhor orientação sobre as ações a serem tomadas perante a organização do evento.

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