07 pontos imprescindíveis em uma boa Política de Privacidade

07 pontos imprescindíveis em uma boa Política de Privacidade

A preservação da privacidade é um ponto que tem muito destaque em todas as legislações que tratam sobre a internet. Assim, todas as chamadas “aplicações de internet” (sites, aplicativos, etc), necessitam determinar uma política a respeito da coleta e utilização de dados dos usuários que a acessem. Surge, então, a obrigatoriedade da elaboração de uma Política de Privacidade pelas aplicações de internet.

A Política de Privacidade nada mais é do que um documento disponibilizado aos usuários para que estes tenham conhecimento sobre quais informações serão coletadas e como elas poderão ser utilizadas pelo site ou aplicativo futuramente.

Ela deve ser redigida em linguagem acessível, com determinações claras e com destaque para eventuais restrições de direitos dos usuários. Com isso, o usuário terá a opção de não utilizar a aplicação caso não concorde com os termos da Política de Privacidade.

Conheça os 07 pontos imprescindíveis para uma boa Política de Privacidade:

1) Dados coletados e finalidade

A Política de Privacidade deve ser clara sobre quais dados serão coletados dos usuários e por qual motivo esses dados estão sendo coletados ao acessar ou se cadastrar no site ou aplicativo.

Importante ressaltar que existe uma diferença entre dados de acesso e dados pessoais. Os dados de acesso são coletados pelos provedores e pelas aplicações, em razão de obrigatoriedade legal.

Já os dados pessoais são aqueles capazes de identificar uma pessoa específica (nome, documento, e-mail, telefone, dados bancários, etc.). Em regra, são fornecidos pelo usuário ao se cadastrar para comprar ou receber  anúncios ou conteúdo junto aos sites/aplicativos.

Assim, os sites e aplicativos devem deixar claro em sua política quais são os tipos de informações que serão coletadas dos usuários para que esse tenha a opção de optar por continuar ou não utilizando o site ou a aplicação.

2) Período de armazenamento dos dados

É importante informar aos usuários por qual período os dados serão armazenados pelo site ou aplicativo.

Os provedores de internet possuem a exigência legal de armazenar os dados de acesso às aplicações (sites/aplicativos) por pelo menos 06 (seis) meses.

Quanto às informações pessoais, não há uma determinação legal quanto ao tempo que possam ou devam ser armazenados. O tempo de armazenamento fica a cargo de cada aplicação que deverá estipular em sua Política de Privacidade. É recomendável que seja determinado de forma razoável para utilização dos dados de acordo com cada modelo de negócio.

3) Pedidos de exclusão ou alteração pelo usuário

A Política de Privacidade deve prever a possibilidade de solicitação de exclusão ou alteração de dados pessoais da base de dados do site ou aplicativo pelo usuário.

Os pedidos devem ser solicitados pelos usuários através de quaisquer meios de contatos disponibilizados pelo site ou aplicativo. O site ou aplicativo não pode negar a solicitação dos usuários.

4) Utilização dos dados

A utilização dos dados pessoais coletados pelos sites e aplicativos é o ponto mais sensível de uma Política de Privacidade.

Deverão estar especificadas todas as possibilidades de utilização dos dados pessoais. Inclusive, deve ser prevista a eventual cessão desses dados para utilização por terceiros, empresas parceiras, pesquisas ou e-mail marketing.

As aplicações devem sempre determinar de forma clara a utilização dos dados pessoais e não podem utilizá-los para qualquer outra finalidade que não as previstas na Política de Privacidade.

É necessário ressaltar que as aplicações de internet não são obrigadas a fornecer os dados dos usuários a qualquer pessoa ou autoridade. O fornecimento só será obrigatório por ordem judicial determinando a apresentação das informações.

5) Utilização de cookies ou outras tecnologias

Os sites ou aplicativos que utilizem esses recursos devem informar aos usuários a prática, seu funcionamento e a forma como elas irão afetar as futuras navegações e acessos às informações pelo usuário.

Assim, é recomendável que a Política de Privacidade informe a possibilidade do usuário excluir os essas tecnologias quando desejar.

6) Proteção de dados

Por serem muito sensíveis, os dados pessoais devem ser muito protegidos pelas aplicações. A Política de Privacidade deve informar quais são os mecanismos utilizados para proteger os dados dos usuários.

7) Canais de contatos para tratar sobre a Política de Privacidade

Os sites ou aplicativos devem informar seus canais de contato para que os usuários possam tirar dúvidas ou solicitar a exclusão ou alteração de seu cadastro. Todos os canais devem ser operantes e devem informar os horários de atendimento caso não estejam disponíveis 24 horas por dia.

Esses são pontos primordiais para se elaborar uma Política de Privacidade. Outros itens podem ser inseridos de acordo com cada modelo de negócio. Para isso, é recomendável a consultoria de um advogado para a elaboração da melhor Política de Privacidade para sua empresa.

Deixe sua dúvida ou comentário no campo abaixo para que possamos aprimorar esse espaço.

Gabriel Gaiga

Este post tem 2 comentários

  1. Porque é tão dificil encontrar bons sites como este aqui. Conteudo de muito valor. Parabens pelo site. Abraço e sucesso

Deixe uma resposta

Fechar Menu